Foto de Francisco de Assis via https://www.cmnat.rn.gov.br/noticias/3752/cmara-discutem-unificao-das-normas-das-zonas-de-proteo-ambiental-de-natal
A notícia publicada nesta quarta-feira (23) no site da Câmara Municipal de Natal, informa que as comissões de Finanças e de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal se reuniram para debater o Projeto de Lei Complementar 18/2024. Esse projeto tem como objetivo unificar as regras urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) de Natal.
Atualmente, existem oito leis diferentes que regulamentam as ZPAs na cidade, algumas mais recentes e outras mais antigas, o que tem causado divergências nas normas. O projeto de lei busca compatibilizar essas diferentes legislações e adequá-las ao Plano Diretor vigente, padronizando o tratamento das subzonas de uso restrito, conservação e preservação.
Durante a reunião, o vereador Irapoã Nóbrega destacou que a unificação trará mais segurança jurídica para investidores na cidade. O vereador Preto Aquino também enfatizou a importância da proposta para o desenvolvimento de Natal. Outros vereadores participaram da discussão, demonstrando a relevância do tema para o município.